CRIME DE RESPONSABILIDADE

AFANASIO ACUSA COVAS E PEDE A SUA CASSAÇÃO

O deputado estadual Afanasio Jazadji (PFL) protocolou na Assembléia Legislativa de São Paulo denúncia contra o governador Mário Covas por crime de responsabilidade e pede que imediatamente seja instaurado processo para a sua cassação.

Com base no artigo 20, inciso XXV, da Constituição do Estado, o parlamentar acusa o governador de “sistematicamente descumprir decisões judiciais, deixando de pagar precatórios (dívidas ganhas na Justiça) em que o Estado foi condenado”.

No entender de Jazadji, “Covas comete grave infração político-administrativa, atentando contra a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 48 da Constituição do Estado)”.

Afanasio lembra que dificuldades financeiras do Estado não legitimam o não pagamento dos valores determinados pela Justiça. O deputado também estranha que o governador, que não cumpre milhares de precatórios de valores ínfimos, anuncie que proporá à Assembléia Legislativa anistia de débitos de até 30 UFESPs (R$ 251,01) com o Estado

Segundo Afanasio Jazadji, o governador Mário Covas não está isento de sofrer perante o Superior Tribunal de Justiça processo por crimes de prevaricação e desobediência.

AFANASIO JAZADJI DERROTA

FILHO DE COVAS NA JUSTIÇA

Por votação unânime, a Sétima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado negou provimento ao recurso de Mário Covas Neto, filho do governador Mário Covas, em processo por danos morais que movia contra o deputado estadual Afanasio Jazadji (PFL).

Recebendo denúncia de existência de corrupção na CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, na qual era mencionado o filho do governador, Zuzinha, como um dos beneficiários, Afanasio solicitou providências de forma insistente.

No acórdão, os desembargadores confirmaram a sentença recorrida, reconhecendo que Afanasio adotou as medidas que entendeu pertinentes, enviando diversas comunicações ao governador Mário Covas, a quem competia apurar as denúncias. Além disso, foi instaurado inquérito na Promotoria de Justiça da Cidadania e requerida formação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa.

“Pelo teor dessas correspondências, percebe-se que o réu (Afanasio) agiu nos estritos limites de sua atividade parlamentar, que não se limita ao recinto do Parlamento e nem ao voto dado em projetos de lei, cabendo-lhe também emitir opiniões, fazer denúncias e pedir providências por parte do Poder Executivo, honrando o mandato que lhe foi outorgado pelo povo, onde quer que se encontre”, salientaram os desembargadores.

E, sepultando as pretensões de Zuzinha, que na última semana voltou a ser acusado de corrupção na CDHU, em denúncia do empresário Arnaldo Rodrigues dos Santos, ex-sócio do grupo Transbraçal, assinalaram os desembargadores: “Não se vislumbra, portanto, ilicitude nos atos praticados pelo réu, sendo indevido, em conseqüência, qualquer ressarcimento”.(Maio / 99)

DEPUTADO AFANASIO VENCE ZUZINHA

EM TODAS AS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA

O deputado estadual Afanasio Jazadji, do PFL, venceu na Justiça, em última instância, a ação pela qual Mário Covas Neto, o Zuzinha, tentou rebater seu direito de, como parlamentar, exigir do Governo do Estado uma completa investigação sobre denúncias de irregularidades na Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). O Supremo Tribunal Federal, em acórdão divulgado em Brasília, confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia negado seguimento ao recurso de Zuzinha contra sentença anterior da Justiça paulista favorável a Afanasio. Na época do governo Mário Covas, Zuzinha, filho do ex-governador, mesmo não tendo cargo público, participou de negócios da CDHU com o então presidente do órgão, Goro Hama, que, diante de denúncias, afastou-se daquelas funções. Como deputado, Afanasio havia cobrado do Executivo investigação do caso, Zuzinha entrou com ação na Justiça contra o parlamentar, por calúnia e difamação. Porém, depois de ter perdido em todas as instâncias inferiores, sendo condenado a pagar as despesas do processo, o filho do ex-governador foi derrotado no STF, onde o ministro Moreira Alves concluiu que Afanasio agiu com o direito de deputado de exigir apuração das denúncias. Para Afanasio, “foi feita Justiça”. Ele diz que a verba de sucumbência a lhe ser paga por Zuzinha será usada na compra de cadeiras de rodas para pessoas carentes.

Voltar ao índice de artigos