PALAVRA DE BANDIDO VALE MAIS?!

O PCC está em festa: o crime está conseguindo novas vitórias até no âmbito da Justiça. O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, pediu ao Tribunal de Justiça a instauração de inquérito contra o secretário da Segurança Pública, Saulo Abreu, e os juízes-corregedores Otávio Augusto Machado de Barros Filho e Maurício Lemos Porto Alves. O objetivo, segundo Marrey, é apurar a responsabilidade dos três nas possíveis ilegalidades cometidas pelo Grupo de Repressão e análise dos Delitos de Intolerância (Gradi), que incluem suspeitas de tortura, infiltração de presos em quadrilhas e a execução de 12 bandidos numa operação policial junto ao pedágio da Rodovia Castelinho, na região de Sorocaba, em 5 de março.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Tâmbara, anunciou o afastamento dos juízes-corregedores: Otávio Barros Filho, dos Presídios, Porto Alves, do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária. O Tribunal alega que o motivo da troca dos magistrados é garantir a investigação e preservar a Justiça do Estado. O secretário da Segurança, Saulo Abreu, está “indignado” com as acusações contidas na carta do preso Ronny Clay Chaves, divulgada pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), com apoio de vários juristas. “Fui Surpreendido com essa carta à qual não tive acesso. A primeira coisa é um sentimento pessoal de indignação. Não posso ter outro”, disse ele.

Só para lembrar: esse caso em questão teve todo o apoio da opinião pública, pois, pela primeira vez nos últimos anos, a polícia obteve uma grande vitória contra os bandidos: esses criminosos enfrentaram os policiais da PM a bala e 12 deles acabaram morrendo.

A notícia de que os dois juízes corregedores da Polícia foram removidos e o secretário da Segurança Pública ficou pressionado provocou uma verdadeira festa entre os integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC): trata-se de uma nova vitória do crime contra a justiça e contra os cidadãos. Uma carta de um preso que teria atuado como espião da polícia, foi divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil, sustentando que o confronto entre a PM e bandidos no pedágio da Rodovia Castelinho, no qual foram mortos 12 assaltantes ligados ao PCC, foi execução sumária, sob autorização do secretário Saulo Abreu.

A OAB exigiu providências, assim como vários membros da famigerada “turma dos direitos humanos dos bandidos”. Estão aí as providências: remoção dos juízes, punição para quem não merece. Respeitam muito a palavra de um preso condenado a mais de 20 anos de prisão, enquanto a Polícia tenta reduzir o drama de uma população acuada. As autoridades ficam acovardadas, diante de tanta falta de bom senso. No PCC, nesta altura, ocorre uma grande comemoração.

A população do Estado não pode assistir passivamente a esses absurdos. A cada dia, temos novos casos de violência contra cidadãos de bem: assaltos, seqüestros, homicídios... Em vez de a “turma dos direitos humanos de bandidos” pensar nas vítimas de seus protegidos, a ação acaba sendo contra a polícia que persegue esses malfeitores. Onde vamos parar?   (8/08/2002)

COMANDO VERMELHO NOS MORROS

Extremamente grave o ocorrido há dias no morro do São Bento, onde bombeiros foram impedidos de atender a uma chamada para apagar incêndio por traficantes que sentiram que “seu negócio” seria atrapalhado.

Prática comum em locais onde o poder público não se faz presente em áreas fundamentais como saúde, segurança e educação, sabemos que o crime organizado se impõe desse jeito.

Há pouco mais de um ano, agentes policiais a serviço da CPI do Crime Organizado em tramitação na Assembléia Legislativa foram recebidos à bala em favela de São José dos Campos, porque ali o famigerado “Comando Vermelho” dominava e até distribuía cestas básicas à população carente, para angariar a sua simpatia e conivência.

Creio ser hora de uma meticulosa e urgente operação conjunta das polícias Civil e Militar de Santos para debelar esse foco mafioso nos morros, identificando e prendendo os seus líderes.

Não podemos permitir que o crime organizado monte, a partir da Baixada Santista, o governo paralelo que de há muito instalou no Rio de Janeiro.

SEM BEIRA-MAR, MAS COM O PCC

O megatraficante carioca Fernandinho Beira-Mar foi afinal retirado do Estado de São Paulo, em 27 de março, depois de ter permanecido quase um mês no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. Alívio apenas em parte: ficamos sem Beira-Mar, mas ainda temos o PCC. O recente assassinato de dois juízes, em Presidente Prudente (SP) e em Vila Velha (ES) mostra que o crime organizado continua forte e ousado no País. A morte do juiz Antônio José Machado Dias, em Presidente Prudente, chocou todo o Brasil. Logo depois, foi morto no Espírito Santo o juiz Alexandre Martins de Castro Filho.

Rio, Espírito Santos e São Paulo são casos diferentes de violência. Fui o primeiro a alertar as autoridades paulistas, já em 1997, sobre o surgimento da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Em seis anos, multiplicou-se a criminalidade.

Como deputado estadual, presidi a CPI que investigou o crime organizado no Estado de São Paulo, de 1995 a 1999. Então, graças a informações sigilosas, fiquei sabendo da existência do PCC, que já começava a atormentar os presídios paulistas. Denunciei tudo ao Governo do Estado e até publiquei o estatuto do PCC, no Diário Oficial, mas nada foi feito pelos assessores do governador Mário Covas. Eles simplesmente ignoraram as denúncias.

O secretário da Administração Penitenciária do primeiro mandato de Covas, João Benedicto de Azevedo Marques, ao receber minhas denúncias, não deu a mínima importância: respondeu que estava “tudo sob controle”. Naquela época, quando houve uma rebelião numa cadeia de Sorocaba e os presos mostraram a bandeira do PCC, o secretário disse que  era bandeira de escola de samba. Deixaram o PCC crescer, e a população é que “dança”.

CADEIAS, LEIS E CONFUSÕES DO GOVERNO

Enquanto o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 42 anos, pára-quedista do Rio de Janeiro, condenado à morte na Indonésia como traficante de cocaína, apela à Justiça contra o risco de ser executado por um pelotão de fuzilamento, o Brasil convive com traficantes, seqüestradores e assassinos que continuam em liberdade, ameaçando inúmeras famílias de trabalhadores. Se a Indonésia, situada do outro lado do mundo, não é um verdadeiro padrão de democracia e de progresso, qualquer pessoa de bom senso sabe que punições exemplares ajudam a reduzir a criminalidade. Por culpa da demagogia e da incompetência de determinados integrantes do governo brasileiro, vivemos um momento de seguidas trapalhadas em torno de leis e prisões para punir bandidos que cometem crimes graves.

 O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em discurso infeliz, disse recentemente que o País precisa rever a Lei do Crime Hediondo porque as cadeias estão lotadas. Ora... Mudar a lei, do jeito que ele propõe, é tornar a punição mais suave e, portanto, libertar um monte de assassinos. As cadeias estão lotadas? Então, que o governo trate de construir outras. O que não pode acontecer é dar, a bandidos extremamente cruéis, um prêmio: a liberdade.

Tolerância em relação a criminosos é algo que tem caracterizado os defensores de direitos humanos que só se lembram de proteger os bandidos e não das vítimas. Antes na oposição, eles agora estão no poder. Dá medo!

OPERAÇÃO DE GUERRA PARA BEIRA MAR

Como pode acontecer, no País, tudo isso que vimos em 27 de fevereiro de 2003? Esse dia vai entrar para a História como aquele em que o Brasil parou para acompanhar a transferência do mais perigoso bandido carioca para o presídio paulista de maior segurança. Até o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou de lado importantes tarefas, como relacionamento com o Congresso, os planos de reforma da Previdência, o combate à inflação, as ações para evitar seqüelas da guerra dos Estados Unidos contra o Iraque, a luta contra o desemprego, o programa Fome Zero, e chegou a ter uma reunião com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para discutir o futuro de Fernandinho Beira-Mar.

O criminoso carioca, que desafiou as instituições e passou a comandar, direto de sua prisão, pelo telefone celular, ataques de traficantes à população indefesa do Rio, acabou sendo transportado para o presídio de Presidente Bernardes, no Interior de São Paulo, numa operação espetaculosa. Louve-se a atitude do governador paulista, Geraldo Alckmin, de dar uma contribuição para atenuar o problema do Estado vizinho, vítima constante da máfia das drogas e dos maus políticos.

No entanto, está na hora de o Brasil restabelecer a autoridade pública e devolver a tranqüilidade à população. E é um absurdo todo esse carnaval em torno de um facínora, uma situação que abre a possibilidade de o crime ser glamourizado, como em tantas outras situações parecidas. O crime não compensa, mas temos de convencer nossos cidadãos – principalmente os jovens – sobre isso. Nesse ponto, todos deveriam pensar melhor sobre seu papel, inclusive a Imprensa, o rádio e a TV.

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