
O PESO DA PENA
DE MORTE
A pena de morte
voltou à discussão nas últimas semanas, no
Brasil, ao serem divulgadas notícias de
execuções de condenados em dois países situados
em pontos opostos: os Estados Unidos e a China.
Nesses países, ao contrário do que ocorre por
aqui, existe a pena de morte contra os que
cometem os chamados crimes hediondos: o acusado
é preso, julgado, condenado e executado. Isso
aconteceu, por exemplo, com um condenado no
Estado americano da Flórida, Allen Lee Davis,
que foi executado em julho numa nova cadeira
elétrica no austero presídio de Starke.
Neste caso,
ocorreu uma grande polêmica nos Estados Unidos
porque a cadeira elétrica apresentou problemas
técnicos e o condenado demorou cinco minutos
para morrer. Surgiram os habituais protestos dos
movimentos contrários à pena de morte, mas
também apareceram os que só defendem uma futura
troca da cadeira elétrica por outro sistema de
execução de condenados, a injeção letal, usada
em outros estados.
O sofrimento do
condenado na cadeira elétrica da Flórida
provocou pena em muitas pessoas. Porém, uma boa
parte da opinião pública procurou afastar esse
sentimento, lembrando as dimensões do crime que
levou o júri a condenar o réu: em 1982, aquele
homem matou cruelmente uma mulher grávida e as
duas filhas dela, de 5 e 10 anos.
O governador da
Flórida, Jeb Bush, que é católico, defendeu a
execução, afirmando: “Minha sincera esperança é
de que a utilização da pena de morte envie um
forte sinal de que o povo da Flórida não
tolerará o assassinato de inocentes”. Bush,
filho do ex-presidente americano George Bush, é
candidato à presidência dos Estados Unidos e não
tem medo de expor seu ponto-de-vista, como
cidadão e como católico. Essa posição é
respaldada por muitas outras pessoas em seu
país.
Outro caso
aconteceu recentemente na China: no mesmo dia,
em várias regiões do país, foram executados 71
traficantes de drogas condenados à morte. Cada
condenado recebeu um tiro na nuca. E não houve
protestos. Na China, assim como no Japão, o
tráfico de drogas é considerado crime hediondo,
sujeito à pena de morte. Aliás, as pesquisas
mostram que as drogas quase desapareceram no
Japão, depois de ter sido estabelecida a pena de
morte para traficantes. Algo parecido ocorre na
Malásia. O governo chinês age com rigor porque
teme o efeito da influência negativa da
Tailândia, onde os tóxicos são tolerados.
É o caso de se
refletir: esse tipo de castigo não ajuda a
sociedade a evitar o surgimento de novos
criminosos, que matam inocentes?
Como cidadão, como
jornalista e deputado estadual, tenho defendido
a introdução da pena de morte no Brasil. Também
sou cristão, mas percebo que, num país em que a
criminalidade avança de modo impressionante, é
preciso aplicar um castigo exemplar a
determinados criminosos. O seqüestro seguido de
morte, por exemplo, está entre os crimes mais
deploráveis. No entanto, são comuns os casos de
seqüestradores que saem da cadeia depois de
alguns anos e voltam a cometer crimes.
A impunidade é o
maior incentivo ao crime. O Brasil possui
problemas sociais, sim, mas esses problemas não
justificam a crueldade de determinados bandidos.
A PENA DE MORTE
FAZ FALTA
Uma pesquisa de
opinião pública feita na cidade de São Paulo
pelo Instituto Brasmarket, em outubro, levou a
uma conclusão incontestável: a maioria dos
paulistanos já é a favor da adoção da pena de
morte no Brasil como fórmula para reduzir os
índices de criminalidade. Foram ouvidas pouco
mais de 2 mil pessoas, homens e mulheres de
todas as classes sociais, dos 16 anos de idade
em diante, e o resultado foi este: 38,6% são
claramente a favor da pena de morte, 28,5%
admitem esse tipo de punição só para
determinados casos e apenas 27,8% rejeitam por
completo a execução de criminosos.
Essa conclusão
chegou a surpreender alguns veículos de
comunicação, que dedicaram espaço ao assunto nas
últimas semanas, procurando ouvir também a
opinião de alguns juristas e de parentes de
vítimas de crimes violentos em São Paulo.
Para mim,
entretanto, esse resultado da pesquisa não é
surpresa. Além de ser deputado estadual há 13
anos, tenho mais de 30 anos de experiência como
jornalista e radialista no contato direto com
questões da segurança pública e da
criminalidade. Entendo que, numa época como esta
que o Estado de São Paulo vive, é normal que a
população, acuada pelos bandidos, diante da
inércia da polícia, passe a reivindicar a
introdução da pena de morte. Se deu certo em
alguns Estados americanos para reduzir a
violência e se ajudou o Japão a acabar com o
tráfico de drogas, por que o Brasil não segue o
exemplo?
“Não matarás”, diz
a lei de Deus. A Bíblia, no entanto, ensina
também que deve haver castigo rígido para quem
comete crimes, especialmente para quem
desobedece a determinação “não matarás”. Tirar a
vida de quem mata é proteger a sociedade sadia.
Alguns juristas
filósofos, entre os quais o ministro da Justiça,
José Carlos Dias, são absolutamente contrários à
pena de morte para criminosos, mas toleram que
esses bandidos sejam carrascos da população. Em
geral, são teóricos de formação cristã e que
gostam de citar a necessidade de preservação dos
direitos humanos, porém, geralmente muito mais
preocupados com as condições de conforto do
cárcere reservado aos delinqüentes do que na
situação de uma família que chora a morte de um
pai assassinado num assalto.
Os que condenam a
pena de morte costumam falar muito em
democracia, em respeito ao desejo da maioria. A
pergunta que eu faço é a seguinte: por que não
respeitar o clamor dessa
população que hoje em dia exige a pena de morte?
É claro que uma simples pesquisa de opinião
pública é insuficiente para levar os três
Poderes da União a introduzir tal tipo de
castigo para os condenados em julgamentos por
crimes chocantes, como, por exemplo, seqüestro
seguido de morte. No entanto, a exemplo do que
ocorre nos Estados Unidos, é possível aproveitar
uma eleição, como a que teremos em 2000, para
também fazer um plebiscito, em que a população
seria consultada sobre tema de tamanha
importância. A pena de morte deveria entrar em
pauta.
Muitos do que
teimam em ser contrários à pena de morte lembram
a possibilidade de ser cometido um erro
judiciário e, com isso, perder a vida um
inocente. Isso é conversa fiada, já que esses
equívocos são muito raros. Um criminoso só deve
ser executado depois de ter passado por um
julgamento em que houve chance de defesa e foram
oferecidas provas irrefutáveis. O Brasil está em
tempo de refletir sobre isso.
POR QUE DEFENDO A
PENA DE MORTE
A discussão sobre
a validade ou não do uso da pena de morte no
Brasil tem dividido a sociedade e as
instituições, mas jamais escondi minha posição:
sou a favor desse tipo de punição contra os que
praticam crimes hediondos, cruéis. Deixo bem
claro que não defendo o linchamento, a justiça
com as próprias mãos, e sim o castigo a quem fez
um grande mal, sendo submetido a julgamento, com
amplo direito de defesa. Aquele que mata pessoas
inocentes, recorrendo a requintes de
perversidade, merece ser banido, executado. Além
de tudo, esse tipo de castigo serve de exemplo,
atemorizando criminosos em potencial.
Em nosso País, na
verdade, a pena de morte já vem sendo aplicada
todos os dias, principalmente nas ruas de São
Paulo: é só abrir os jornais e ler o último caso
de mulher ou homem assassinado num semáforo por
assaltantes que não respeitam a vida. Portanto,
hoje, os bandidos possuem o monopólio da pena de
morte no Brasil. Eles não usam câmara de gás ou
cadeira elétrica, nem mesmo a forca ou a injeção
letal: apelam para o revólver, sob o pretexto de
que precisam roubar porque são vítimas da crise
social. Roubar para matar a fome também
significa o direito de matar um pai de família,
uma mulher indefesa? Eles já não poupam mais
ninguém: só pena de morte para contê-los.
Os criminosos que
saem liquidando por aí acabam ficando em
liberdade por causa da fragilidade do poder das
autoridades, da ineficácia da polícia e das
limitações das leis. Esses bandidos têm
legítimos defensores nos parlamentos, nas
igrejas, no crime organizado. Advogados são
contrários à pena de morte, pois, uma vez
aplicado esse tipo de castigo, eles perderiam
boa parte de sua clientela. Preferem defender
direitos humanos para bandidos.
A pena de morte
objetiva acabar – e acaba mesmo – com os
criminosos violentos, com os assassinos
contumazes, com máfias de traficantes de drogas,
com inimigos da sociedade. No Japão, caiu
incrivelmente o número de casos de tráfico de
cocaína e de heroína, depois de a legislação do
país ter introduzido a pena de morte para
traficantes. Nos Estados Unidos, ainda há quem
defenda o fim das execuções, mas não foi à toa
que George W. Bush, um dos mais ferrenhos
defensores da pena de morte quando governador do
Texas, foi eleito presidente. A sociedade
americana, por sinal, chocada com o atentado de
Oklahoma, que matou mais de 150 pessoas, entre
as quais várias crianças, aprovou a execução
federal federal do criminoso confesso, Timothy
McVeigh, por injeção letal, em Indiana.
A filosofia
difundida pelo respeitado escritor francês
Montesquieu (1689-1755) permanece atual e ajuda
a nortear minha tese sobre esse tema: “Um
cidadão merece a morte quando violou a
segurança, a ponto de ter eliminado a vida. Esta
pena de morte é como um remédio para a sociedade
doente”.
Jean-Jacques
Rousseau (1712-1778), escritor suíço que viveu
na França, costumava dizer que “o homem é
naturalmente bom, mas sua bondade foi corrompida
pela sociedade”. Rousseau escreveu: “A prática
do crime é uma violação do contrato social.
Contra essa violação, tem a sociedade o direito
de defender-se, matando seus inimigos.”
Hoje, mais de dois
séculos depois as lições de Montesquieu e de
Rousseau, temos um mundo de constantes
distorções. E, no Brasil, não há nada mais
distorcido que a tolerância diante do crime. Que
haja pena de morte, sim: para os bandidos, não
para suas vítimas.
PENA DE MORTE TEM
APOIO EM TODO O PAÍS
Já não há dúvidas
de que, diante do crescimento da violência e da
criminalidade, a opinião pública impõe o
bom-senso. Uma pesquisa realizada nas principais
capitais e grandes cidades do País, entre os
meses de julho e agosto, mostrou que 87,9% dos
brasileiros são favoráveis à redução da idade
penal de 18 para 16 anos. Eles defendem,
portanto, alterações na Constituição Federal e
no Código Penal, para que adolescentes de 16 ou
17 anos de idade autores de violência paguem por
seus crimes na cadeia.
A pesquisa foi
feita pela Toledo & Associados, que ouviu 3.100
pessoas. Francisco Toledo, diretor da empresa de
pesquisas, explica que a aprovação da redução da
idade penal aparece em todas as variáveis
controladas, todas com índices de aprovação
superior a 85%. Na Região Centro-Oeste, houve o
maior índice de defensores da redução: 91,2%. No
Norte, foram 86,5%; no Sul, 88,2%; e no Sudeste,
88,7%. No Nordeste, o número de entrevistados
que concorda com a proposta atinge 85,9%.
Diante da pergunta
sobre a validade da pena de morte para crimes
graves, a pesquisa mostrou que 57,5% dos
brasileiros apóiam a tese; 36% são contrários,
1,7%, indiferentes, e 4,8% não tem opinião. A
região com maior índice favorável é o Sul, com
69,3%.
No entanto, o
apoio à pena de morte é também expressivo na
Região Sudeste, onde as cidades de São Paulo,
Campinas, Rio e Belo Horizonte sofrem com a
criminalidade. Na verdade, a população do País
ficou cansada de tantos crimes e de tanta
impunidade. Nos últimos anos, fracassaram todos
os planos de segurança. Somente com uma polícia
eficaz e com penas mais duras, entre as quais a
pena de morte, será possível derrotar o crime.
Determinados
juristas de bom-senso admitem que a população
brasileira tem bons motivos para agir assim,
numa pesquisa. Outros, porém, buscam explicações
diferentes. O jurista Luiz Flávio Gomes, doutor
em Direito Penal pela Faculdade de Direito da
Universidade Complutense de Madri e mestre em
Direito Penal pela Universidade de São Paulo
(USP), explica: “As pessoas respondem de forma
emocional, pois vivem acuadas pelo crescimento
da violência. Para ele, o resultado desse
levantamento da Toledo & Associados é ainda um
reflexo de uma sociedade civil desorganizada:
“As pessoas não agem na base do problema, a
desigualdade social, a falta de educação e saúde
causada pela ausência do Estado, e pedem uma
solução que parece ser fácil e imediata.’”
Para Roberto
Podval, presidente do Instituto Brasileiro de
Ciências Criminais (IBCCrim), entidade de mais
de 4 mil advogados, magistrados, membros do
Ministério Público, professores e sociólogos, a
pesquisa revela que a população do País precisa
de uma resposta: “A redução da maioridade penal
não é solução, mas uma visão simplista e
equivocada.” Ele admite que o cenário atual é
reflexo da falta de ação do governo federal.
“Foram oito ministros da Justiça em oito anos”,
lembra Podval.
Uma vez que o
Brasil terá novo presidente da República e
alguma renovação na Câmara dos Deputados e no
Senado, espera-se, pelo menos, uma discussão
séria sobre a possibilidade de se adotar medidas
mais duras contra o crime. Como deputado
estadual, nestes últimos 16 anos, não venho
abrindo mão da tribuna da Assembléia Legislativa
de São Paulo para exigir segurança de verdade,
em vez da poesia de direitos humanos de
bandidos.
POVO PEDE PENA DE
MORTE
A pena de morte,
que existe em vários países, deve ser
introduzida no Brasil, segundo a maioria do
povo. Uma pesquisa de opinião pública sobre o
grau de aprovação da pena de morte foi divulgada
recentemente e teve resultado histórico. Esse
levantamento, feito pelo Instituto Sensus, por
iniciativa da Confederação Nacional dos
Transportes, lançou a pergunta: a pena de morte
é a forma ideal de punição para bandidos que
cometem crimes hediondos no Brasil?
Acontece que, pela
primeira vez nos últimos anos, esse tipo de
pesquisa revelou que a maioria da população do
País já é a favor da pena de morte.
Pesquisadores estiveram em 195 cidades de quase
todos os Estados, ouvindo 2 mil pessoas, de 14 a
21 de fevereiro, e o número de pessoas a favor
da pena de morte chegou a 54,1%.
O índice dos que
insistem em ser contra esse tipo de castigo é
agora 41,6%, portanto bem abaixo dos que se
manifestam a favor da pena capital, Convém
ressaltar que, cinco meses antes, no mês de
setembro do ano passado, o porcentual de
opiniões contrárias à pena de morte ainda era
maior: 48,2% contra 44,9%.
Os últimos casos
chocantes de violência e criminalidade em quase
todas as regiões, principalmente no
Estado de São Paulo, mexeram com o País. Os
cidadãos ficaram saturados da impunidade e da
falta de autoridade. Eles exigem atitudes mais
drásticas.
Os meios de
comunicação contribuem para isso, uma vez que
jornais, revistas, rádios e TVs focalizam
diariamente episódios de violência ocorridos até
mesmo em cidades anteriormente tranqüilas. A
população tornou-se refém dos bandidos.
Fico aliviado e
encorajado pelo fato de a pesquisa mostrar que a
maioria pensa assim. Como deputado estadual
especialista em questões de segurança pública,
tenho sido um defensor da instituição da pena de
morte no Brasil. Por isso, cheguei a sofrer
críticas. Agora, porém, vejo que a maioria dá
razão à minha tese: a tese de quem quer acabar
com a violência criminal. Pelo que se pode
perceber, aquele pessoal protetor dos direitos
humanos dos bandidos passa a falar sozinho.
Certamente, quando alguém fizer nova campanha
para libertar seqüestradores, como aconteceu no
caso da quadrilha que manteve o empresário
Abílio Diniz em cativeiro, o apoio será nulo.
O Estado de São
Paulo, que já apresentava crescimento dos
índices de violência e criminalidade, vive uma
época de seguidos crimes chocantes. Além do
assassinato do prefeito de Santo André, Celso
Daniel, por seqüestradores, e da morte da dona
de casa Rosana Melotti em Campinas, houve uma
seqüência de outros seqüestros, como o do
publicitário Washington Olivetto, a fuga de dois
bandidos num helicóptero no presídio de
segurança máxima de Guarulhos e novos motins em
cadeias. Qual a solução?
Tenho insistido
que a autoridade precisa ser exercida com
firmeza. O castigo tem de ser imposto de forma
exemplar. Cadeia tem de ser cadeia de verdade,
de segurança máxima, para evitar fugas e
privilégios como os verificados em São Paulo.
Para determinados crimes, por que
não a pena de morte, como ocorre nos Estados
Unidos? Há quem levante a tese de que o homem
não deve tirar a vida de outro homem. Mas o que
fazer com bandidos que já impuseram a pena de
morte para pessoas de bem?
O TERRORISMO E A PENA DE MORTE
Os Estados Unidos
estão longe de ser um país perfeito e uma
sociedade sem risco de injustiças, mas as
discussões em torno da execução do terrorista
Timothy McVeigh, autor do atentado a bomba que
matou 168 pessoas em Oklahoma City, oferecem uma
lição.
Como país
democrático, os Estados Unidos debatem nas
esferas legais a validade ou não da pena de
morte, que existe em vários Estados americanos,
entre os quais o Texas, do presidente George W.
Bush, e Indiana, onde foi programada a execução
de McVeigh.
Desta vez,
trata-se de uma execução federal e não estadual:
algo que não ocorria desde 1963. Isto porque a
opinião pública está de acordo a respeito do
castigo exemplar. Mesmo os maiores defensores do
fim da pena de morte admitem que o crime de
McVeigh não deveria ser punido com uma simples
permanência na prisão: esse homem acabou
confessando ser o responsável pela morte
daquelas pessoas, inclusive dezenas de crianças.
No Brasil, sempre
que alguém defende a aplicação de pena de morte
contra crimes hediondos, acaba sendo tachado de
extrema direita. Mas, por outro lado, existe
gente sensata que verifica o fato de os Estados
Unidos, um país tão adiantado, aplicar a pena de
morte contra criminosos que agem do jeito que
McVeigh agiu.
E mais: a China, que não está
nada à direita, uma vez que continua um país
comunista, andou executando 250 pessoas
condenadas em apenas três semanas. Quer dizer
que, para os tais defensores de direitos
humanos... a China pode, mas os Estados Unidos e
o Brasil não podem? Ora... Cada vez que um
terrorista é executado, fica o exemplo para
terroristas em potencial. Aqui, temos a
guerrilha urbana dos assaltantes. Isso pode?
ARGUMENTOS PELA
PENA DE MORTE
Vamos analisar
agora a polêmica da execução do criminoso de
Oklahoma, nos Estados Unidos, e as discussões
sobre a possível adoção da pena de morte no
Brasil.
A pena de
morte objetiva acabar – e acaba mesmo – com os
criminosos violentos, com os assassinos, com
máfias de traficantes de drogas, com inimigos da
sociedade.
Nos Estados
Unidos, ainda existe quem defenda o fim das
execuções, mas não foi a toa que George W.
Bush, ferrenho defensor da pena de morte quando
governador do Texas, ganhou a eleição para
presidente. A sociedade americana, chocada com o
atentado de Oklahoma, que matou mais de 150
pessoas, entre as quais muitas crianças, aprovou
a execução federal do criminoso confesso,
Timothy McVeigh, por injeção letal, em Indiana.
A filosofia
difundida pelo respeitado escritor francês
Montesquieu no século 18 permanece atual e
ajuda a nortear minha tese sobre esse tema.
Dizia ele: “Um cidadão merece a morte quando
violou a segurança, a ponto de ter eliminado a
vida. Esta pena de morte é como um remédio para
a sociedade doente.”
Jean-Jacques
Rousseau, escritor suíço que viveu na França,
também no século 18, costumava dizer que “o
homem é naturalmente bom, mas sua bondade foi
corrompida pela sociedade”. Rousseau escreveu:
“A prática do crime é uma violação do contrato
social. Contra essa violação, tem a sociedade o
direito de defender-se, matando seus inimigos.”
Hoje, mais de dois séculos depois as lições de
Montesquieu e de Rousseau, temos um mundo de
constantes distorções. E, no Brasil, não há nada
mais distorcido que a tolerância diante do
crime. Que haja pena de morte, sim: para os
bandidos, não para suas vítimas.
PENA DE MORTE: O BRASIL E O MUNDO
Os números sobre crime e castigo
nos Estados Unidos são a melhor forma para
destruir a argumentação de determinados teóricos
radicalmente contrários à introdução da pena de
morte no Brasil. O país mais desenvolvido do
mundo ainda enfrenta problemas de homicídios e
tráfico de drogas, mas a incidência desses
crimes foi reduzida de modo drástico nos últimos
20 anos, principalmente nos Estados que voltaram
a adotar a pena de morte.
Ao contrário do que apregoam por
aqui os defensores dos direitos humanos dos
bandidos, as execuções de criminosos estão
liberadas em todos
os principais Estados americanos.
Quando o castigo é duro, o bandido pensa duas
vezes antes de praticar crimes hediondos, pelos
quais é julgado e condenado.
A pena de morte esteve suspensa
nos EUA durante quatro anos, de 1972 a 1976, por
imposição da Suprema Corte, mas acabou sendo
novamente liberada, para que cada Estado
decidisse se deveria adotá-la e qual a forma de
execução dos condenados. Dos 50 Estados que
constituem o país, 37 adotam a pena de morte,
entre eles Nova York, Califórnia, Texas, e
Flórida. Segundo pesquisas, 24 desses Estados
conseguiram reduzir ultimamente os índices de
assassinatos. Em 5 não houve mudança. Em apenas
8 cresceu a criminalidade.
O pequeno Estado de Delaware, que registra o
maior número de execuções per capita, é o que
vem tendo o mais baixo índice de homicídios no
país. Será que esses argumentos não bastam a
quem teima só por implicância?
O BRASIL E A PENA DE MORTE
O crime não compensa? A resposta
deveria ser sempre firme: os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário teriam de assumir
posições totalmente a favor de punições
rigorosas contra criminosos, para que a eventual
impunidade não estimule o surgimento de novos
criminosos.
Nos últimos dias, tivemos um
exemplo muito interessante, por conta de uma
notícia procedente da Ásia. Naquele grande
continente, do outro lado do mundo, fica a
Indonésia, país em que um brasileiro foi
condenado à morte. Trata-se de Marco Archer
Cardoso Moreira, de 42 anos, pára-quedista do
Rio de Janeiro, preso pelas autoridades
indonésias em agosto de 2003 como traficante de
cocaína.
Ele foi julgado de forma regular
e condenado à morte no início de junho. Se a
apelação dos advogados ao tribunal não for
aceita, Marco será executado por um pelotão de
fuzilamento, em Jacarta, provavelmente no
próximo ano.
Isso mesmo: na Indonésia existe
pena de morte. E quem visita o país deve ficar
sabendo disso. As leis locais precisam ser
respeitadas. Portanto, quando o cidadão
brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira
desembarcou no Aeroporto de Jacarta levando 13
quilos e meio de cocaína e fugiu diante da ordem
de prisão, deveria ter idéia do risco então
cometido.
No Brasil
surge estranha solidariedade ao traficante
condenado. O deputado federal Fernando Gabeira -
aquele mesmo! - apela ao governo da Indonésia
contra a aplicação da pena de morte. Gabeira não
tem mesmo o que fazer?!
AINDA A PENA DE
MORTE
Já está provado, por meio de
pesquisas, que a maioria da população brasileira
apóia a adoção da pena de morte como forma de
punir autores de crimes hediondos, entre os
quais o seqüestro seguido de assassinato. Para
quem ainda resiste à idéia de que a melhor
maneira de evitar a multiplicação de criminosos
é banir por completo os assassinos
irrecuperáveis, aqui vai uma informação: os
Estados Unidos, que constituem o mais poderoso
país do mundo, concluíram que a pena de morte
funciona e ajuda a combater o crime.
O economista Paul H. Rubin,
catedrático da conceituada Universidade de Emery,
na região de Atlanta, no Estado da Geórgia,
acaba de divulgar estudos pelos quais conclui
que a pena de morte pode mesmo reduzir a
incidência de homicídios. Rubin, que foi
assessor especial do governo Ronald Reagan nos
anos 80, comparou os índices de homicídios entre
centenas que municípios americanos e chegou a um
resultado inquestionável: o número de
assassinatos caiu bastante nos últimos anos, nos
lugares em que existe pena de morte.
Além disso, Rubin aponta um dado fundamental: a
condenação de um assassino é poderosa a ponto de
convencer outras pessoas a não partir para a
prática de homicídio. Conclui a pesquisa: a pena
de morte aplicada a um único homicida é capaz de
evitar até oito assassinatos. Assim, a partir da
execução de um criminoso, é evitada a morte de
oito pessoas inocentes. Não é o caso de se
refletir melhor no Brasil sobre a adoção da pena
de morte?
A PENA DE MORTE E O PATRULHAMENTO
Existe patrulhamento contra
qualquer cidadão que venha a defender a
introdução de pena de morte no Brasil. Mesmo que
a proposta seja para usar essa forma de punição
apenas nos casos comprovados de crime hediondo.
E eu pergunto: onde está a democracia?
Estranhamente, a patrulha contra a idéia de um
plebiscito a respeito da pena de morte é
liderada pelos mesmos defensores dos direitos
humanos dos bandidos, aqueles perniciosos a
favor de um plebiscito em 2005 para decidir
sobre a proibição da venda e do uso de armas.
Para armas, segundo essa gente, o
plebiscito é válido; para pena de morte, não.
Qual o critério? A argumentação do grupo
contrário à simples discussão a respeito da
adoção de penas mais drásticas no País é a de
que nada deve ser decidido sob o impacto da
emoção, em época de um crime tão cruel.
Haverá algum período sem crimes chocantes? O
mais recente, que provocou revolta em todo o
Brasil, foi o episódio dos estudantes Liana
Friedenbach e Felipe Caffé, seqüestrados em 30
de outubro, em Juquitiba, e assassinados sob a
inspiração de um rapaz de 16 anos, vulgo “Champinha”.
A repercussão desse caso ainda tem
desdobramento, tanto que o pai de Liana, Ari
Friedenbach, tem sido recebido por diversas
autoridades. O respeitado rabino Henry Sobel
participou da passeata contra a violência e
declarou-se a favor da pena de morte. Em
seguida, sofreu enormes críticas e pressões. E
então: onde está a tal liberdade de expressão?
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