Carlos Newton

O Tribunal Regional Federal de SP julga dia 7 uma a��o popular contra a compra da Brasil Telecom pela OI. O presidente Lula, ao alterar a legisla��o para possibilitar a efetiva��o do neg�cio, em tempo recorde, conseguiu livrar os empres�rios compradores de pagar multa de R$ 500 milh�es. A empresa de telefonia OI � s�cia do filho do presidente da Rep�blica, F�bio Luis da Silva, na empresa Gamecorp, de quem comprou  cotas por 5 milh�es de reais.

Por certo, merecer� a aten��o de toda a imprensa, o julgamento da a��o popular proposta pelo radialista, advogado e ex-deputado estadual Afanasio Jazadji contra a compra da Brasil Telecom pela OI. O processo ser� julgado pelos desembargadores da 4� Turma  do Tribunal Regional Federal de S�o Paulo.

Para o ex-parlamentar, que chegou a denunciar a rumorosa transa��o no Supremo Tribunal Federal, (que se considerou incompetente, no caso), n�o � descartada a responsabilidade  do presidente Lula, que ciente ou ignorando a pr�tica de atos supostamente imorais e lesivos ao er�rio p�blico, no �mbito da administra��o federal, envolvendo a aquisi��o da BRASIL TELECOM (BrT) pela OI, com utiliza��o de SETE BILH�ES DE REAIS DO BANCO DO BRASIL E DO BNDES,  n�o tomou as provid�ncias legais a que estava obrigado.

E mais, agravantemente, Lula at� colaborou para a r�pida efetiva��o do neg�cio, assinando o Decreto 6.654, de 20 de novembro de 2008, e deixando que �rg�os federais da �rea de telecomunica��es e bancos oficiais agissem com sofreguid�o para concretizar a transa��o de interesse exclusivamente privado e ao qual se submeteu o interesse p�blico.

A a��o popular visa � decreta��o da nulidade e a invalida��o da proposta de compra da BrT pela Oi, protocolada na Anatel, sob o n�mero 53500.012007/2008, em 15/05/2008, SEM AMPARO LEGAL ALGUM, e do contrato entre elas firmado em abril de 2008, vez que o decreto presidencial 6.654/2008, autorizador de que UMA EMPRESA DE TELEFONIA FIXA ATUASSE EM MAIS DE UMA REGI�O, s� passou a existir a partir de 20 de novembro de 2008 (oito meses depois), quando, convenientemente, desrespeitando-se a Lei Geral de Telecomunica��es (Lei 9.472/97), alterou-se, a pedido de empres�rios amigos, o �Plano Geral de Outorgas�, aprovado pelo Decreto 2.534, de 2 de abril de 1998, vigente at� novembro de 2008 E QUE VEDAVA TAL PRIVIL�GIO, criador de reprov�vel monop�lio no setor de telecomunica��es, privatizado a partir de 1997.

A a��o proposta pelo ex-parlamentar e radialista  pede tamb�m a decreta��o da nulidade e da ilegalidade do imoral e favorecedor decreto presidencial 6.654. de 20 de novembro de 2008, feito SOB MEDIDA, e que ferindo a Lei Geral de Telecomunica��es, criou facilidades e permitiu vantagens anormais e privilegiadas a grupo particular que atua no setor de telecomunica��es, com lastro EM BILION�RIOS RECURSOS FEDERAIS A ELE TRANSFERIDOS, em preju�zo de programas sociais e p�blicos e sem as cautelas de praxe.

No processo, busca-se paralelamente a NULIDADE da anu�ncia dada pela Anatel, em 19 de dezembro de 2008, para que com base no Decreto 6.654/2008 (repita-se, baixado A PEDIDOS e contrariando a Lei Geral de Telecomunica��es) fossem implementomadas as medidas necess�rias � aquisi��o do controle societ�rio do grupo de empresas da BrT pela OI.

Finalmente, a a��o impugna a disponibiliza��o apressada de 2,6 bilh�es de reais do BNDES e de 4,3 bilh�es do Banco do Brasil para que a empresa OI (�nica benefici�ria dessas at�picas e providenciais altera��es feitas no Plano Geral de Outorgas de Telecomunica��es pelo presidente Lula) pudesse comprar a BrT, com capital p�blico, em arranjo financeiro incomum, � vista do propalado endividamento da citada empresa com institui��es financeiras oficiais.

Nos autos, o autor da a��o cita editorial do jornal �O Estado de S. Paulo�, de 23 de dezembro de 2008, intitulado �PRESSA SUSPEITA�, que diz: �Com a publica��o, ontem, no Di�rio Oficial da Uni�o do ato da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) que autoriza a OI a comprar a Brasil Telecom (BrT), conclui-se, em tempo recorde e EM CIRCUNST�NCIAS NEBULOSAS, o maior neg�cio do setor de telecomunica��es do Pa�s desde a privatiza��o do Sistema Telebr�s, h� cerca de dez anos. O governo poder� dizer que n�o passa de simples coincid�ncia o fato de uma das empresas benefici�rias ser tamb�m um dos maiores doadores de recursos para a campanha presidencial do candidato do PT. Mas o not�rio interesse das autoridades em apoiar e , sobretudo, criar as condi��es legais e financeiras para a concretiza��o de um neg�cio mal justificado e realizado em condi��es absolutamente excepcionais, deixa o governo em situa��o no m�nimo desconfort�vel.

Para o Estad�o, �n�o � s� o enorme poder de mercado da nova empresa que causa espanto e desconfian�a no cidad�o comum e no contribuinte.Os que mais ganham com o neg�cio s�o as empresas privadas Andrade Gutierrez � grande financiadora da campanha de Luiz In�cio Lula da Silva e que, coincidentemente, PARTICIPAVA DA GAMECORP, que tem entre seus s�cios F�BIO LUIS DA SILVA, filho mais velho do presidente, do empres�rio S�rgio Andrade, e La Fonte, de Carlos Jereissati, controladoras da Oi (antiga Telemar)�.

No processo foi juntado outro editorial da �Folha de S. Paulo�, de 21 de dezembro de 2008,  sob o t�tulo �Neg�cio fechado�, que salienta que �depois de uma s�rie de casu�smos, completa-se o conluio entre governo e interesses privados nas telecomunica��es�. Para o conceituado jornal, �o governo Lula fez o que j� se esperava. Atendeu aos interesses de uma das empresas que mais doaram recursos para a campanha presidencial de 2006, a Andrade Gutierrez, e criou um virtual oligop�lio nos servi�os de telefonia em todos os Estados do pa�s, com exce��o de S�o Paulo�.

�Havia a lei�, prossegue o editorial. �Foi alterada. Era preciso dinheiro p�blico. Foi concedido. Surgiram focos de resist�ncia entre os membros da ag�ncia que regula o setor, a Anatel. Nomeou-se uma personalidade sem experi�ncia na �rea para aprovar a fus�o. O Tribunal de Contas da Uni�o estranhou o neg�cio. Opini�es foram mudadas � em quest�o de 24 horas. Os interessados tinham pressa. Se a compra n�o fosse aprovada at� hoje, a OI teria de pagar uma multa contratual de R$490 milh�es a Brasil Telecom. O ministro das Comunica��es, H�lio Costa, resolveu ent�o levar ao p� da letra as suas atribui��es. Comunicou-se. E foi assim que, depois de uma conversa com o ministro do TCU que resistia � opera��o, dificuldades de �ltima hora foram superadas.�

�A OI se livrou assim do inc�modo de PAGAR R$ 480 MILH�ES e pode celebrar o que, mesmo a olho nu, parece ter constitu�do um excelente neg�cio��.O neg�cio est� feito. Apesar da complexidade dos detalhes, n�o � dif�cil resumi-lo ao essencial. � UM CASO DE COMPRA E VENDA. Nada mais que isso� � conclui o editorial da Folha.

Tamb�m consta dos autos, o esclarecedor editorial da mesma �Folha de S. Paulo�, de 22 de novembro de 2008, sob o t�tulo �Just in  time�, que acentua que �com a precis�o de um rel�gio, o governo federal vai cumprindo, uma a uma, todas as etapas para viabilizar uma aquisi��o bilion�ria na telefonia. O presidente Luiz In�cio Lula da Silva assinou na quinta-feira o decreto feito sob medida para possibilitar a compra da Brasil Telecom pela OI. A firma presidencial coroa um processo em que o interesse e os fundos p�blicos foram submetidos a cronogramas e exig�ncias privadas.�

�Em seis meses, o Planalto CAPITANEOU uma reviravolta no marco normativo � TORNOU REGULAR O QUE ERA IRREGULAR. Al�m disso, mobilizou fundos de pens�o estatais (acionistas das telef�nicas) e bancos federais, que financiaram e facilitaram as transa��es. O BNDES injetou R$2,6 bilh�es na reestrutura��o societ�ria da OI; o Banco do Brasil emprestou R$4,3 bilh�es para a fus�o�, destaca o editorial.

Para o autor da a��o popular, a a��o visa alcan�ar tamb�m  os respons�veis pelos repasses de vulto � OI, com base no receio de grave les�o ao er�rio p�blico, visto que a bilion�ria quantia, 7 bilh�es de reais, foi disponibilizada a particular para  garantir um neg�cio (na �poca) apenas proposto e que dependeria, ao que se sabe, de important�ssimos atos administrativos e normativos futuros e incertos (altera��o de decretos) e, na ocasi�o, sob exame, portanto, inexistentes no ordenamento jur�dico vigente.

Nessa dire��o, colheu-se a manifesta��o do professor Cl�udio Haddad, ex-diretor do Banco Central e para quem o �BNDES precisa incentivar o desenvolvimento e N�O EMPRESTAR DINHEIRO BARATO A COMPANHIAS QUE PODEM SE FINANCIAR NO MERCADO. � preciso romper com isso�, advertiu, estranhando tamb�m a liberalidade do banco oficial face ao empr�stimo concedido � OI: �O BNDES, que � um bra�o do governo, garante uma reestrutura��o societ�ria que resultar� numa opera��o de AQUISI��O QUE AINDA DEPENDE DE UMA MUDAN�A NA LEI�.

Assim, caber� ao Poder Judici�rio decidir sobre a ocorr�ncia de lesividade, ilegalidade, imoralidade, favorecimento e tr�fico de influ�ncia na compra da Brasil Telecom pela OI, com recursos exclusivamente federais.

Essa �nebulosa transa��o� pelo seu vulto, singularidade e estranheza tamb�m chegou ao Congresso Nacional, onde o deputado Marcelo Itagiba  defendeu a abertura de uma CPI.  Segundo ele, a lei de outorga foi modificada  �para atender a um interesse comercial. N�o tenho a menor d�vida de que houve tr�fico de influ�ncia. Acho que seria fundamental que o Congresso Nacional apurasse essa fus�o. O dinheiro p�blico est� sendo utilizado para patrocinar interesses privados. SE MUDOU UMA LEI POR ENCOMENDA DE EMPRES�RIOS QUE DESEJAVAM FAZER UM GRANDE NEG�CIO�, assinalou Itagiba.

Foi por essas e outras raz�es, que o autor da a��o popular chamou ao processo o presidente Lula, na condi��o de r�u,  por ter assinado o decreto no. 6.654, de 20 de novembro de 2008, que possibilitou � OI a aquisi��o da Brasil Telecom, mediante o uso de  7 bilh�es de reais, retirados dos cofres p�blicos para bancar neg�cio particular nada relevante.

Sua cita��o como r�u depender� do julgamento no pr�ximo dia 7 no TRF de S�o Paulo, j� que o juiz de primeiro grau n�o atribuiu for�a probat�ria aos documentos juntados pelo requerente (artigos de jornais, revistas, manifesta��es de parlamentares, legisla��o vigente e alterada) e extinguiu o feito sem ouvir o Minist�rio P�blico Federal, que inconformado apelou, pois tal v�cio torna nula a decis�o.

Para o ex-deputado Afanasio Jazadji, �a controvertida  aquisi��o � muito s�ria, complexa e um verdadeiro desprop�sito. Denunciada como �CONLUIO ENTRE GOVERNO E INTERESSES PRIVADOS�, assim deve ser impugnada, sendo indispens�vel buscar-se respostas para ocorr�ncias e liberalidades praticadas �s custas da submiss�o do er�rio p�blico e do ordenamento jur�dico  aos pleitos privados nada impessoais, nada relevantes quanto ao verdadeiro interesse p�blico e sem repercuss�o social efetiva, real.

TRIBUNA DA IMPRENSA

domingo, 24 de outubro de 2010

Carlos Newton

O governo federal, sob coordena��o da ent�o ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,  em prazo recorde,  mudou a legisla��o das telecomunica��es, facilitou recursos federais de cerca de R$ 7 bilh�es do Banco do Brasil e do BNDES, e pressionou a aceita��o da Anatel e do TCU para que a empresa de telefonia OI adquirisse a Brasil Telecom (BrT) e se livrasse de uma multa de R$ 490 milh�es.

Foi um neg�cio muito estranho e inexplic�vel. Como justificar tamanho empenho da administra��o federal para beneficiar a Oi, uma empresa privada que � s�cia de um dos filhos do presidente Lula na Gamecorp? As explica��es, que nunca foram dadas, agora ter�o que ser fornecidas � Justi�a.

Por decis�o un�nime, a 4� Turma do Tribunal Regional Federal de SP decidiu anular a senten�a proferida pela ju�za da 12� Vara Federal, que extinguira a a��o popular movida contra a Uni�o, o presidente Lula e outros, por conta da venda da empresa de telefonia Brasil Telecom para a Oi. Ent�o, vamos conferir o que diz o ac�rd�o do Tribunal Regional Federal de S�o Paulo, que acaba de ser publicado:

�Cuida-se de a��o de conhecimento, proposta sob o fundamento de inexist�ncia de motiva��o e leg�timo interesse p�blico, em que se objetiva seja anulada e invalidada a proposta de compra da Brasil Telecom pela Oi, registrada sob o n�mero 53500.012007/2008 na Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es � Anatel, bem como o reconhecimento de nulidade e ilegalidade na edi��o do Decreto n� 6.654/08 e atos dele derivados, inclusive o financiamento governamental da aquisi��o, por meio do BNDES e do Banco do Brasil. Foi pedida, ainda, a condena��o dos r�us, na medida de suas responsabilidades e vantagens obtidas, a ressarcirem o Er�rio pelos preju�zos morais, materiais e financeiros causados.

Sustenta a inicial que a proposta de compra foi realizada em momento no qual o ordenamento jur�dico n�o permitia que uma empresa de telefonia (controladora) atuasse em duas �reas distintas (Decreto n� 2.534/98), mas que �s pressas foi editado o Decreto n� 6.654/08 para poder se concretizar o neg�cio. Demais disso, tamb�m questiona a lisura e poss�vel CONLUIO na aprova��o de compra pela Anatel em prazo reduzido (27 DIAS, quando o prazo m�dio seria de 200 DIAS) e do empr�stimo de R$ 7 bilh�es � empresa j� DEVEDORA DE R$ 1,6 BILH�O, realizado pelo BNDES E BANCO DO BRASIL� - assinala o Ac�rd�o.

Agora, com a anula��o da extin��o do processo, determinada pelo Tribunal Regional,  os autos retornar�o  � 12� Vara Federal, inicialmente para que sejam analisadas as hip�teses de modifica��o de compet�ncia, porque na 8� Vara Federal de Fortaleza tramita a��o popular sobre o mesmo tema, movida contra praticamente os mesmos r�us.

JU�ZA N�O QUIS REQUISITAR
DOCUMENTOS DO �NEG�CIO�

De acordo com o autor da a��o popular em S�o Paulo, o ex-deputado, radialista e advogado Afanasio Jazadji, a equivocada decis�o da ju�za da 12� Vara teria sido evitada, se ela houvesse determinado o fornecimento da documenta��o apontada na peti��o inicial, conforme prev�  a Lei 4.717/65.

�A magistrada deveria ter expedido of�cio � Anatel, requisitando c�pia integral do processo de anu�ncia da compra da Brasil Telecom pela Oi, assim como c�pia do contrato de compra e venda firmado por Oi e BrT, em 25 de abril de 2008. Da mesma forma, deveria ter encaminhado of�cios aos presidentes do BNDES e Banco do Brasil para que enviem c�pias dos processos de pedidos de empr�stimos feitos pela Oi para se habilitar � compra da BrT, com as garantias oferecidas, prazos de vencimentos e total da d�vida dessa empresa com essas institui��es financeiras�, assinala o ex-deputado, acrescentando:

�A peti��o inicial da a��o solicita tamb�m informa��es sobre d�bitos anteriores e referentes � aquisi��o da Telemar, pelos mesmos s�cios, quando do processo de privatiza��o da Telebr�s em 1998. E, finalmente, pede expedi��o de of�cio � Oi para que informe como est� hoje a participa��o acion�ria de entes p�blicos, incluindo fundos e bancos estatais, na empresa Oi (BrT mais Telemar) e respectivos percentuais�.

Na verdade, tudo nesse neg�cio � nebuloso e suspeito, como a pr�pria decis�o da Ju�za, extinguindo um processo de tal import�ncia, sem sequer ter a curiosidade de requisitar e ler a documenta��o mencionada. Simplesmente, botou uma pedra sobre a a��o popular, mas o Tribunal Regional n�o concordou com tamanha leni�ncia e desenterrou o processo.

O autor da a��o popular agora estuda a possibilidade de incluir Dilma Rousseff como r�, j� que, como sempre diz o presidente Lula, nada aconteceu de bom neste pa�s, nos �ltimos anos, sem que houvesse a participa��o da ent�o chefe da Casa Civil, que coordenou o seu Minist�rio.

Realmente, n�o h� d�vida. Como coordenadora do governo Lula, Dilma Rousseff teve de agir r�pido e com compet�ncia em diversas �reas do governo para em prazo recorde viabilizar a compra da empresa de telefonia Brasil Telecom pela Oi, que n�o tinha amparo legal,  livrando os empres�rios compradores de multa de R$ 490 milh�es, caso a transa��o n�o se efetivasse. E o neg�cio s� saiu porque a legisla��o foi alterada pelo presidente Lula, e o financiamento foi garantido com recursos p�blicos.

A IMPRENSA CONSIDEROU
SUSPEITA A NEGOCIA��O

E n�o se pode culpar a imprensa por omiss�o, porque � �poca praticamente todos os jornais de maior import�ncia criticaram duramente o �neg�cio�, como �O Estado de S. Paulo�, por exemplo, que em 23 de dezembro de 2008 publicou o editorial �PRESSA SUSPEITA�, que serviu para lastrear a a��o popular. E vale a pena ler de novo:

Com a publica��o, ontem, no Di�rio Oficial da Uni�o do ato da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) que autoriza a Oi a comprar a Brasil Telecom (BrT), conclui-se, em tempo recorde e em circunst�ncias nebulosas, o maior neg�cio do setor de telecomunica��es do Pa�s desde a privatiza��o do Sistema Telebr�s, h� cerca de dez anos.

O governo poder�  dizer que n�o passa de simples coincid�ncia o fato de uma das empresas benefici�rias ser tamb�m um dos maiores doadores de recursos para a campanha presidencial do candidato do PT. Mas o not�rio interesse das autoridades em apoiar e sobretudo, criar as condi��es legais e financeiras para a concretiza��o de um neg�cio mal justificado e realizado em CONDI��ES ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAIS, DEIXA O GOVERNO EM SITUA��O NO M�NIMO DESCONFORT�VEL. A fus�o das duas operadoras resultar� na constitui��o de uma supertele, com receita l�quida anual de R$ 30 bilh�es, base de 22 milh�es de aparelhos celulares, com imenso poder de mercado em suas �reas de atua��o.

A Anatel afirma que, com a constitui��o da nova empresa, haver� mais equil�brio econ�mico e financeiro entre os diversos grupos que atuam na �rea de telecomunica��es no Pa�s, pois ser�o tr�s grandes operadoras em condi��es de competir entre si. Para o Presidente da Associa��o Brasileira das Prestadoras de Servi�os de Telecomunica��es Competitivas (TelCom), Luis Cuza, por�m, a fus�o Oi-BrT afetar�  o mercado brasileiro, pois resultar�  numa concentra��o significativa. Por isso, a TelCom anuncia sua disposi��o de recorrer a todas as inst�ncias poss�veis, administrativas e judiciais, para tentar impedir que a fus�o se concretize.

Mas n�o  � s� o enorme poder de mercado da nova empresa que causa espanto e desconfian�a no cidad�o comum e no contribuinte. Os que mais ganham com o neg�cio s�o as empresas privadas ANDRADE GUTIERREZ � grande financiadora da campanha de Luiz In�cio Lula da Silva e que, coincidentemente, participava da Gamecorp, que tem entre seus s�cios F�BIO LUIS DA SILVA, filho mais velho do presidente -, do empres�rio  S�rgio Andrade, e da LA FONTE, de Carlos Jereissati, controladoras da Oi (antiga Telemar).

A trajet�ria dessas empresas no setor de telecomunica��es n�o teria sido t�o vitoriosa, como lembrou o rep�rter Renato Cruz na edi��o de domingo do Estado, se n�o tivesse contado com fort�ssimo apoio financeiro do poder p�blico. Sem nenhuma experi�ncia em telecomunica��es, o grupo vencedor do leil�o de parte do Sistema Telebr�s realizado h� dez anos, e do qual faziam parte as empresas citadas, pagou �gio de somente 1% e s� se tornou financeiramente vi�vel com dinheiro do BNDES. O mesmo banco oficial destinou recentemente R$ 2,659 bilh�es para a reestrutura��o societ�ria da Oi, e o Banco do Brasil concedeu � empresa empr�stimo de R$ 4,3 bilh�es para a compra da BrT. A generosidade oficial beneficiou um grupo privado num momento em que todos os demais setores da economia necessitam urgentemente de financiamentos, mas n�o encontram.

Mas o apoio do poder p�blico a essas empresas n�o se limitou ao campo financeiro. Causa perplexidade o fato de a Anatel ter concedido anu�ncia ao neg�cio EM APENAS 27 DIAS, na decis�o mais r�pida da hist�ria da ag�ncia. Muitos casos demoraram MAIS DE 3 MIL DIAS PARA SEREM DECIDIDOS. Na m�dia, as decis�es demoram 200 dias, nas contas da TelCom. E, nesse caso, houve at�  mesmo o obst�culo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que exigia da Anatel as informa��es necess�rias para avaliar o impacto do neg�cio sobre o mercado, que foi prontamente derrubada depois de UMA INTENSA MOBILIZA��O DO GOVERNO.

Mais ainda, o governo comprometeu-se a MUDAR A REGULAMENTA��O DO SETOR, que impedia duas concession�rias de telefonia fixa de terem o mesmo controlador. Apesar das dificuldades formais � foi preciso abrir uma consulta p�blica e, depois, editar um decreto presidencial -, a regulamenta��o foi modificada para permitir a concretiza��o do neg�cio em tempo recorde para evitar que a Oi incorresse em multa contratual de R$ 490 milh�es).

Tanto empenho e tanta pressa para qu�?�

TRIBUNA DA IMPRENSA

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Carlos Newton

Mais preocupado em fazer de Dilma Rousseff sua sucessora, o presidente Lula cometeu um inacredit�vel equ�voco jur�dico que pode comprometer seu futuro pol�tico. Contrariando a Constitui��o Federal e a legisla��o ordin�ria, na parte referente aos crimes contra a Administra��o P�blica, Lula est� sendo defendido em a��o popular no Cear� por dois servidores federais, procuradores da Advocacia Geral da Uni�o. Traduzindo: os dois procuradores defendem, ao mesmo tempo, Lula (que � r�u) e a Uni�o (que tamb�m � r�, mas ao mesmo tempo, v�tima).

A a��o popular foi proposta em agosto de 2008 e Lula � r�u pela pr�tica de ato omissivo e comissivo e por ter criado condi��es, por meio de mudan�a na legisla��o federal, para possibilitar a  autoriza��o dada pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) � empresa Oi para que comprasse a Brasil Telecom (BrT). Al�m disso, por press�o do governo, o Banco do Brasil e o BNDES tiveram de disponibilizar cerca de R$ 7 bilh�es de reais para concretizar o neg�cio entre duas empresas privadas.

Como a transa��o foi conclu�da em prazo recorde, de apenas 27 dias,  gra�as �s eficazes tratativas e gest�es implementadas pela ent�o chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a empresa Oi (compradora) livrou-se de pagar aos propriet�rios da empresa Brasil Telecom uma multa de R$ 490 milh�es.

Nesse particular, h� nos autos da a��o tamb�m a acusa��o de que o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal  do PT e amigo de Lula, teria recebido comiss�o de 260 milh�es de d�lares para, como lobista, e com f�cil acesso ao alto escal�o federal, promover gest�es em favor da transa��o intentada por empres�rios, e alguns dos quais s�o s�cios do filho do presidente na empresa Gamecorp, como fartamente relatado pela imprensa.

A a��o popular tramita na 8� Vara Federal de Fortaleza e foi proposta pelo advogado Jos� Carlos Martins Mororo de Almeida, que � representado pelo advogado Manuel Gomes Filho.

De acordo com o site da Justi�a Federal do Cear�, s�o r�us nesse processo, que tem o n�mero 0010389-37-2008.4.05.8100: a Uni�o Federal, o presidente Lula, a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es, a Comiss�o de Valores Mobili�rios, a presidente da CVM, Maria Helena dos Santos Fernandes Santana, a Tele Norte Leste Participa��es S/A, a Telemar Norte Leste S/A, a Invitel, a Brasil Telecom S/A e a Brasil Telecom Participa��es S/A. A cita��o de todos os r�us foi determinada pela ju�za Elise Avesque Frota.

Examinando a rela��o das partes citadas e respectivos advogados, chamou a aten��o da Tribuna da Imprensa o fato de a Uni�o Federal e o presidente Lula estarem sendo defendidos pelo mesmo advogado, Jos� de Arimat�ia Neto, ali�s, conceituado procurador-chefe da Advocacia Geral da Uni�o, em Fortaleza.

Contatado ontem por telefone, o procurador-chefe n�o s� confirmou a dupla representa��o judicial, como informou que nesse processo tamb�m atua a procuradora da Advocacia Geral da Uni�o, Isabel Cec�lia de Oliveira, que est� a seu lado representando, ao mesmo tempo, a Uni�o e o presidente Lula.

Juristas consultados estranharam a dupla representa��o processual por parte dos procuradores da Advocacia Geral da Uni�o, vez que, como advogados da Uni�o, na condi��o de ente p�blico lesado, n�o poderiam eles concomitantemente atuar como defensores do r�u Luis In�cio Lula da Silva, que, segundo os autores da a��o popular, com sua a��o e omiss�o, feriu a legalidade e a moralidade p�blicas, facilitando a concretiza��o de um neg�cio nebuloso repleto de favorecimentos e claramente prejudicial � Uni�o.

E indagam: como defender, simultaneamente, os leg�timos interesses da Uni�o Federal, em tese desconsiderados, e os atos administrativos federais tidos como ilegais praticados por agente federal, que � r�u no mesmo processo? � uma contradi��o insan�vel, pois, de um jeito ou de outro, poder� ocorrer o chamado �patroc�nio infiel� ou �conflito de interesses�.

Para esses juristas, sem sombra de d�vida, nesse caso deveria o r�u (o presidente Lula) ter constitu�do um defensor particular, pago �s suas expensas, livrando-se assim da acusa��o de uso il�cito da m�quina p�blica em assunto de seu exclusivo interesse, podendo por isso mesmo ser alcan�ado pelos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com o artigo 37 da Constitui��o Federal, a administra��o p�blica direta, indireta de qualquer dos poderes da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios obedecer� aos princ�pios da legalidade, impessoalidade, efici�ncia, moralidade e publicidade, enfatizando o seu par�grafo 4� que os atos de improbidade administrativa importar�o na SUSPENS�O DOS DIREITOS POL�TICOS, perda da fun��o p�blica, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do er�rio p�blico, sem preju�zo da a��o penal cab�vel.

Como se sabe, improbidade significa desonestidade e relaciona-se com a conduta do administrador. Pode ser praticada n�o apenas pelo agente p�blico, mas tamb�m por quem n�o ï¿½ servidor e infringe a moralidade p�blica. Traduz a m� qualidade de uma administra��o, pela pr�tica de atos que implicam em enriquecimento il�cito do agente ou em preju�zo ao er�rio ou, ainda, em viola��o aos princ�pios que orientam a administra��o p�blica.

A esse respeito, o professor Leon Fredja ensina que sem embargo da grita geral contra a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 (Improbidade Administrativa), �esta, com precis�o matem�tica, fornece o conceito de improbidade administrativa, qual seja auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em raz�o do exerc�cio de cargo, mandato, fun��o, emprego ou atividade  nas entidades j� mencionadas�.

Nesse contexto, configura improbidade administrativa �utilizar, em obra ou servi�o particular, ve�culo, m�quinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou � disposi��o de qualquer das entidades mencionadas no artigo 1� dessa Lei, bem como O TRABALHO DE SERVIDORES P�BLICOS, empregados ou terceiros contratados por essas entidades�.

A pr�tica de ato de improbidade administrativa poder� levar o infrator a sofrer perda de fun��o p�blica, suspens�o dos direitos pol�ticos de 8 a 10 anos e ao ressarcimento de dano quando houver.

Uma representa��o sobre a grave ocorr�ncia � o uso de servi�o p�blico para fins particulares � j� est� sendo preparada por advogados e ser� protocolada no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria Geral da Rep�blica para as provid�ncias cab�veis no �mbito pol�tico e criminal.

TRIBUNA DA IMPRENSA

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Carlos Newton

A 4� Turma do Tribunal Regional Federal de SP devolveu � 12� Vara C�vel Federal o processo em que se denuncia a ilegalidade da venda da Brasil Telecom para a Oi, controlada pela construtora Andrade Gutierrez e Grupo Jereissati (de S�o Paulo). O Tribunal, por unanimidade, anulou a senten�a que extinguira o processo sem julgamento de m�rito e sem ouvir o Minist�rio P�blico Federal. Traduzindo: o processo contra o presidente Lula vai andar.

A transa��o denunciada � Justi�a Federal s� se efetivou gra�as ao empenho do governo federal, que tudo fez para  viabilizar a transfer�ncia do controle acion�rio, consumada com R$ 7 bilh�es do Banco do Brasil e do BNDES, cedidos de forma vantajosa aos controladores da Oi, isto tudo em apenas 7 meses, entre abril e novembro de 2008.

Na a��o proposta contra o presidente Lula (que se viu obrigado a baixar um novo decreto para legalizar esse neg�cio) e contra os presidentes do Banco do Brasil e do BNDES, que emprestaram essa fortuna a particulares, desviando recursos que poderiam ser investidos em programas sociais ou que criassem mais empregos, pede-se a invalida��o da opera��o comercial, a ilegalidade e a nulidade do decreto assinado pelo presidente (n� 6.654, de 20/11/2008), feito sob medida para garantir  expressivas vantagens a um grupo particular de telecomunica��es, com desvio de poder e de finalidade. E a a��o pede tamb�m o ressarcimento do preju�zo que o er�rio p�blico sofreu com essa at�pica e favorecedora disponibiliza��o de cerca de R$ 7 bilh�es para a efetiva��o de opera��o, exclusivamente privada.

No processo, chama a aten��o um editorial da �Folha de S. Paulo�, no qual � bem descrito o esfor�o feito pelo governo, e por decorr�ncia, pela ministra Dilma Rousseff, que tudo inspecionava, revia, autorizava e submetia � aprova��o do presidente da Rep�blica, que, todos sabem, assinava os atos sem ler:

�O governo Lula fez o que j� se esperava. Atendeu aos interesses de uma das empresas que mais doaram recursos para a campanha presidencial de 2006, a Andrade Gutierrez, e criou um virtual oligop�lio nos servi�os de telefonia em todos os Estados do pa�s, com exce��o de S�o Paulo.

N�o foi f�cil. Muita �vontade pol�tica�, para falar como o presidente, se fez necess�ria para impor aos consumidores brasileiros a compra da operadora Brasil Telecom pela OI, que tem a Andrade Gutierrez como uma de suas principais colaboradoras.

Havia a lei. Foi alterada. Era preciso dinheiro p�blico. Foi concedido. Surgiram focos de resist�ncia entre os membros da ag�ncia que regula o setor, a Anatel. Nomeou-se uma personalidade sem experi�ncia na �rea para aprovar a fus�o. O Tribunal de Contas da Uni�o estranhou o neg�cio. Opini�es foram mudadas � em quest�o de 24 horas.

Os interessados tinham pressa. Se a compra n�o fosse aprovada at�  hoje (21/12/2008), a OI teria de pagar uma multa contratual de R$ 490 milh�es � Brasil Telecom. O ministro das Comunica��es, H�lio Costa, resolveu ent�o levar ao p� da letra as suas atribui��es. Comunicou-se. E foi assim que, depois de uma conversa com o ministro do TCU que resistia � opera��o, dificuldades de �ltima hora foram superadas.

A OI se livrou assim do inc�modo de pagar r$ 490 milh�es e pode celebrar o que, mesmo a olho nu, parece ter constitu�do um grande neg�cio.

J�  o contribuinte brasileiro n�o recebe maiores satisfa��es pelo fato de que muito mais dinheiro foi injetado pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para possibilitar a transa��o. Do BNDES vieram R$ 2,6 bilh�es. Do Banco do Brasil, R$ 4,3 bilh�es. Fundos de pens�o de estatais tamb�m foram convocados a participar da transa��o, cujo valor total se estima em R$ 12,5 bilh�es�

Fecha-se, assim, o ciclo de uma espetacular sucess�o de casu�smos, acomoda��es de interesse e jogadas clandestinas� O neg�cio est�  feito. Apesar da complexidade dos detalhes, n�o  � dif�cil resumi-lo ao essencial. � um caso de compra e venda�.

No Congresso Nacional, o deputado Marcelo Itagiba defendeu a abertura de uma CPI, dizendo que a lei de outorga foi modificada �para atender a um interesse comercial. �N�o tenho a menor d�vida de que houve tr�fico de influ�ncia. Acho que seria fundamental que o Congresso apurasse essa fus�o. O dinheiro p�blico est� sendo utilizado para patrocinar interesses privados. se mudou uma lei por encomenda de empres�rios que desejavam fazer um grande neg�cio�, denunciou.

Por mera coincid�ncia, os empres�rios foram os principais financiadores da campanha de Lula, em 2006, e s�o s�cios do filho do presidente na empresa Gamecorp (disponibilizaram R$ 5 milh�es para turbinar a ent�o pequena empresa).

Como chefe da Casa Civil, � claro que a ministra Dilma Rousseff participou das importantes e indispens�veis decis�es tomadas pelo presidente Lula. Em per�odo eleitoral tudo tem de ficar transparente, doa a quem doer. O eleitor quer explica��es tanto de Serra como de Dilma. A imprensa n�o est� a servi�o de partidos, mas em permanente busca da verdade. Nada deve ficar debaixo do tapete, para depois do dia 31 de outubro.